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O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro, veio transpor a legislação comunitária aplicável à contratação pública (Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março), constituindo o diploma legal que regula a formação e a execução de contratos públicos em Portugal.
Entre as novidades do Código, destaca-se a desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, com a consagração da obrigatoriedade de tramitação dos procedimentos através de Plataformas Electrónicas, desde 31 de Outubro de 2009. Foram, sobretudo, razões de transparência e eficácia procedimentais que estiveram na base desta opção legislativa.
Nesta secção, pretende-se disponibilizar informação relativa à actividade de contratação pública do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., podendo ser consultados os seguintes links:
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