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Contratação Pública

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, veio transpor a legislação comunitária aplicável à contratação pública (Diretivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março), constituindo o diploma legal que regula a formação e a execução de contratos públicos em Portugal.

Entre as novidades do Código, destaca-se a desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, com a consagração da obrigatoriedade de tramitação dos procedimentos através de plataformas eletrónicas, desde 31 de outubro de 2009. Foram, sobretudo, razões de transparência e eficácia procedimentais que estiveram na base desta opção legislativa.

Nesta página, pretende-se disponibilizar informação relativa à atividade de contratação pública do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 

 

BizGov | Procedimentos de contratação em curso

Com vista ao cumprimento da determinação do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, no que respeita à desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos e consequente obrigatoriedade de tramitação dos procedimentos através de plataformas eletrónicas, o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. tem vindo a utilizar a plataforma electrónica de contratação BizGov, da empresa Saphety S.A..

A informação referente aos procedimentos tramitados na plataforma poderá ser consultada directamente na mesma (http://www.bizgov.pt/).

Na lista, que em seguida se apresenta, pode encontrar todos os procedimentos que estão em curso na plataforma Electrónica de Compras, podendo o fornecedor, através do link referente a cada um,  iniciar o respectivo procedimento.

 

Ref.
Descrição
Publicação no Portal
Recepção Propostas
Abertura de Propostas
Pedido Esclarecimento
143/2016-DLO/ML Empreitada de Ampliação e Remodelação da Estação Arroios, da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, E.P.E - Proc. Nº 143/2016-DLO/ML 2017-02-13 2017-03-27 2017-03-28 2017-02-27
109/2016 Fornecimento e Instalação de UPS’s (Uninterrupted Power Suply) e respetivos grupos de baterias de alimentação aos Sistemas fundamentais das estações da Rede do Metropolitano de Lisboa, E.P.E." 2017-02-01 2017-03-13 2017-03-14 2017-02-15
* Data Limite Recepção Propostas ** Data do Acto Público/Abertura de Propostas

BizGov | Plataforma de Contratação Pública no Metro

O Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro,  veio determinar a desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, tendo os procedimentos de contratação pública realizados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (Metro) passado a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet). A plataforma eletrónica de contratação adotada pelo Metro. foi a BizGov, da empresa Saphety S.A..

Esta plataforma electrónica permite ao Metro, divulgar ofertas de contratação, solicitar e receber propostas, tornando os procedimentos de formação dos contratos públicos mais céleres, eficientes e com menores custos para todos os intervenientes. O sucesso desta iniciativa dependerá, no entanto, da adesão à BIZGOV de todos aqueles que têm estabelecido e/ou pretendam estabelecer relações comerciais com o ML, E.P.E..

Adesão
Os interessados em inscrever-se como fornecedor, consultar e responder aos procedimentos, deverão aceder à plataforma BizGov e efectuar a sua adesão em Pré-adesão Fornecedores, seguindo as instruções ali disponibilizadas, podendo utilizar o certificado de assinatura electrónica qualificada do cartão de cidadão para a credenciação na plataforma.

 

 

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