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Condições e política de privacidade

Termos e condições de utilização e política de privacidade

1. O Metropolitano de Lisboa E.P.E. – adiante apenas ML -, é o proprietário deste website e, salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

2. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes termos e condições que regem o seu funcionamento e que se encontram definidos a seguir. O facto de qualquer dos termos e condições previstos poder ser considerado ilegal, inválido ou sem efeito, não prejudica a validade ou alteração dos demais.

3. Os conteúdos deste website só podem ser utilizados para informação pessoal, pelo que podem ser visualizados, copiados, impressos e/ou distribuídos quaisquer documentos publicados pelo ML, desde que seja feita expressa referência ao ML e que sejam mantidas todas as mensagens de copyright e outras menções a direitos de autor. A utilização dos conteúdos para fins comerciais está excluída, pelo que nenhum conteúdo deste website pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o prévio consentimento escrito do ML.

4. A informação disponibilizada pelo ML neste website não dispensa a consulta dos meios oficiais de divulgação, pelo que o ML não garante a exatidão, precisão, atualidade e integridade da informação disponibilizada no website, não sendo em circunstância alguma responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, derivados da utilização ou impossibilidade de utilização deste website ou dos seus conteúdos.

5. Este website contém ligações para websites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que o ML não assume quaisquer responsabilidades pela exatidão e atualização dos conteúdos e da informação ou pelas políticas de privacidade e condições de utilização desses websites.

6. Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objetiva pelos utilizadores, os quais dão o seu consentimento expresso, livre e esclarecido para o respetivo tratamento pelo ML e para as finalidades descritas, conforme informação constante dos formulários, destinando-se exclusivamente a serem usados pelo ML, pelo que se encontra garantida a respetiva privacidade e proteção.

7. A retenção de dados pessoais apenas se verifica durante o tempo necessário para cumprir as finalidades a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

8. Existem disposições legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela autoridade nacional de controlo de proteção de dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

9. O ML adotará as medidas de segurança que entender necessárias para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores, com o objetivo de os proteger de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não autorizado.

10. Os dados pessoais recolhidos neste website – para efeitos de obtenção de informações, apresentação de sugestões ou reclamações, perdidos e achados e pedidos ao provedor do cliente, através dos respetivos formulários – não serão em caso algum disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução.

11. Nos termos da lei de proteção de dados pessoais vigente em Portugal, nacional e comunitária, todos os utilizadores registados têm o direito de aceder à informação disponível no Metro sobre os seus dados pessoais, para efeitos da atualização, retificação e/ou eliminação dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos deve ser realizado através do endereço eletrónico disponível na respetiva área do website.

12. O ML recolhe e armazena automaticamente, durante a utilização normal do website, a informação típica da atividade do servidor, a qual é utilizada para gerar estatísticas e medir a atividade no website para o benefício dos seus utilizadores.

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16. O ML reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade sem aviso prévio e com efeitos imediatos, pelo que se recomenda a leitura regular da política de privacidade. Estas alterações são devidamente publicitadas no website.

17. O presente website rege-se pela lei nacional e comunitária.

18. Em caso de incumprimento do tratamento de dados pessoais pelo ML, informa-se que o titular dos dados poderá apresentar queixa junto da autoridade nacional de controlo de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

19. Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do endereço de correio eletrónico: atendimento@metrolisboa.pt.

20. O Encarregado de Proteção de Dados do ML pode ser contactado, para os fins previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.04.2016, retificado em 19.04.2018], para o endereço eletrónico dpo@metrolisboa.pt.

21. Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram atualizados no dia 25 de maio de 2018.