﻿{"id":18893,"date":"2019-07-19T15:12:36","date_gmt":"2019-07-19T15:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.metrolisboa.pt\/institucional\/?p=18893"},"modified":"2021-07-29T11:37:50","modified_gmt":"2021-07-29T11:37:50","slug":"nota-de-esclarecimento-sobre-investimentos-nas-infraestruturas-de-longa-duracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.metrolisboa.pt\/institucional\/2019\/07\/19\/nota-de-esclarecimento-sobre-investimentos-nas-infraestruturas-de-longa-duracao\/","title":{"rendered":"Nota de esclarecimento sobre investimentos nas infraestruturas de longa dura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243;][et_pb_row _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243;][et_pb_column type=&#8221;4_4&#8243; _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243;][et_pb_text _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243; text_font_size=&#8221;20px&#8221;]<\/p>\n<p>Comunicado de imprensa<\/p>\n<p>[\/et_pb_text][et_pb_post_title author=&#8221;off&#8221; date_format=&#8221;j.m.Y&#8221; categories=&#8221;off&#8221; comments=&#8221;off&#8221; featured_image=&#8221;off&#8221; admin_label=&#8221;T\u00edtulo do comunicado&#8221; _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243; title_font_size=&#8221;30px&#8221; custom_margin=&#8221;||20px||false|false&#8221;][\/et_pb_post_title][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; specialty=&#8221;on&#8221; _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243; custom_padding=&#8221;||||false|false&#8221;][et_pb_column type=&#8221;2_3&#8243; specialty_columns=&#8221;2&#8243; _builder_version=&#8221;3.25&#8243; custom_padding=&#8221;|||&#8221; custom_padding__hover=&#8221;|||&#8221;][et_pb_row_inner _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243; custom_padding=&#8221;0px||35px|||&#8221;][et_pb_column_inner saved_specialty_column_type=&#8221;2_3&#8243; _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243;][et_pb_text admin_label=&#8221;Texto do comunicado&#8221; _builder_version=&#8221;4.4.7&#8243; custom_margin=&#8221;||35px||false|false&#8221; custom_padding=&#8221;0px|35px|||false|false&#8221; hover_enabled=&#8221;0&#8243;]<\/p>\n<p>No seguimento de algumas not\u00edcias hoje publicadas alusivas ao procedimento adotado no \u00e2mbito da contabiliza\u00e7\u00e3o do investimento nas Infraestruturas de Longa Dura\u00e7\u00e3o (ILD), o Metropolitano de Lisboa (ML) esclarece que tem tido, ao longo dos anos, a responsabilidade de constru\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das ILD relativas ao funcionamento regular do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n<p>Trata-se de uma atividade desenvolvida de acordo com as diretivas do Estado, cujo financiamento \u00e9 garantido atrav\u00e9s de subs\u00eddios e empr\u00e9stimos maioritariamente avalizados pelo Estado.<\/p>\n<p>At\u00e9 ao exerc\u00edcio de 2009, o ML reconheceu no seu balan\u00e7o os ativos e passivos afetos aos investimentos em ILD, em conson\u00e2ncia com a interpreta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 196\/1980 de 20 de junho. \u00a0Este Decreto-Lei, que caducou em 31 de dezembro de 1980, estabelecia um conjunto de regras que permitiam a contabiliza\u00e7\u00e3o das ILD no ativo do ML, bem como regras a que deveria obedecer o financiamento dessas Infraestruturas por parte do Estado.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m deste diploma, caducado, n\u00e3o existe qualquer outro instrumento legal sobre este tema. N\u00e3o obstante a inexist\u00eancia de um diploma que clarifique a natureza das ILD, o ML continuou a inclu\u00ed-las no ativo da empresa.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0Esta opera\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica mereceu o acordo do Tribunal de Contas (Auditoria n.\u00ba 7\/2010, 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o), o qual entendeu que a mesma respeita o designado princ\u00edpio da subst\u00e2ncia sobre a forma segundo o qual as opera\u00e7\u00f5es devem ser contabilizadas atendendo \u00e0 sua subst\u00e2ncia e \u00e0 realidade financeira e n\u00e3o apenas \u00e0 forma legal.<\/p>\n<p>Nos exerc\u00edcios de 2010 e 2011 a Administra\u00e7\u00e3o entendeu como mais apropriado anular os ativos e passivos afetos aos ILD pelo que o total do balan\u00e7o do ML, naqueles exerc\u00edcios, foi diminu\u00eddo de forma significativa.\u00a0<\/p>\n<p>No exerc\u00edcio de 2012, ano em que ocorreu o despacho n\u00ba 1491\/12 da Secretaria de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, a Administra\u00e7\u00e3o decidiu retomar o registo dos ativos e passivos associados aos ILD no balan\u00e7o do ML.<\/p>\n<p>Desde esse ano, todos os fluxos resultantes desta atividade s\u00e3o registados no balan\u00e7o nas rubricas de ILD, mantendo-se o crit\u00e9rio, indicado pela Tutela, de evidenciar o impacto do investimento realizado em infraestruturas por conta do Estado e as responsabilidades correspondentes nas contas da Empresa.<\/p>\n<p>Apesar da aprova\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 175\/2014, que estabelece o quadro jur\u00eddico geral da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos lim\u00edtrofes, mantiveram-se as d\u00favidas j\u00e1 existentes relativamente ao tratamento contabil\u00edstico das Infraestruturas Ferrovi\u00e1rias, dado o mesmo n\u00e3o clarificar as quest\u00f5es relativas \u00e0 propriedade, investimento e financiamento das mesmas. Existe inclusive, uma remiss\u00e3o, no seu artigo 5.\u00ba, para as \u201cregras gerais sobre o regime a que est\u00e3o sujeitas as infraestruturas de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es relativas \u00e0 \u201cconstru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das infraestruturas ferrovi\u00e1rias afetas ao concession\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Tal remiss\u00e3o manteve as d\u00favidas existentes acerca desta quest\u00e3o, uma vez que, ao contr\u00e1rio das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, nunca voltou a ser aprovado um diploma que tratasse das mat\u00e9rias previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 196\/80. Neste sentido, a remiss\u00e3o para as \u201cregras gerais sobre o regime a que est\u00e3o sujeitas as infraestruturas de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o ser\u00e1 mais do que a remiss\u00e3o para um regime que, em rigor, n\u00e3o se encontra estabelecido na lei.<\/p>\n<p>Assim, a reserva em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova e, tal como j\u00e1 acontecia anteriormente, ap\u00f3s a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 175\/2014, de\u00a0<u><a href=\"\/\/7\">5 de dezembro<\/a><\/u>, tanto o Tribunal de Contas como o Conselho Fiscal, os Auditores e o Revisor Oficial de Contas do ML, no \u00e2mbito dos respetivos relat\u00f3rios e certifica\u00e7\u00f5es legais de contas, continuam a manifestar reservas, na medida em que esta falta de regula\u00e7\u00e3o se materializa na impossibilidade de contabiliza\u00e7\u00e3o das Infraestruturas Ferrovi\u00e1rias no ativo do Metropolitano de Lisboa.<\/p>\n<p>Isto \u00e9, verifica-se a necessidade de clarificar, tanto a propriedade como o regime de financiamento das Infraestruturas Ferrovi\u00e1rias, designadamente para efeitos de concretiza\u00e7\u00e3o do regime financeiro e contabil\u00edstico das mesmas.<\/p>\n<p>Neste sentido, no \u00e2mbito da revis\u00e3o em curso do Contrato de Concess\u00e3o entre o Estado (Concedente) e o ML (Concession\u00e1rio), pretende-se estabelecer a titularidade das ILD, que ser\u00e1 naturalmente do Estado, bem como a responsabilidade pelo financiamento nessas Infraestruturas e a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o das mesmas (do Metropolitano de Lisboa)<\/p>\n<p>Adicionalmente, estima-se que em 2019 seja regularizada boa parte da d\u00edvida ao Tesouro, na sequ\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o prevista de convers\u00e3o da d\u00edvida ao Estado por incorpora\u00e7\u00e3o em ativo do Estado.<\/p>\n<p>[\/et_pb_text][et_pb_toggle title=&#8221;Contactos para informa\u00e7\u00f5es adicionais&#8221; admin_label=&#8221;contactos unimagem&#8221; _builder_version=&#8221;4.4.7&#8243; title_font_size=&#8221;20px&#8221; custom_margin=&#8221;||35px||false|false&#8221;]<\/p>\n<p><strong>Metropolitano de Lisboa<\/strong> | Helena Taborda &#8211; 962 408 939 &#8211; <a href=\"mailto:helena.taborda@metrolisboa.pt\">helena.taborda@metrolisboa.pt<\/a><\/p>\n<p>[\/et_pb_toggle][\/et_pb_column_inner][\/et_pb_row_inner][\/et_pb_column][et_pb_column type=&#8221;1_3&#8243; _builder_version=&#8221;3.25&#8243; custom_padding=&#8221;|||&#8221; custom_padding__hover=&#8221;|||&#8221;][et_pb_text _builder_version=&#8221;4.4.3&#8243; text_font_size=&#8221;20px&#8221; header_font_size=&#8221;20px&#8221; custom_margin=&#8221;-30px||-35px||false|false&#8221; custom_padding=&#8221;||||false|false&#8221;]<\/p>\n<p>Arquivo de comunicados<\/p>\n<p>[\/et_pb_text][et_pb_blog posts_number=&#8221;1&#8243; include_categories=&#8221;98&#8243; show_thumbnail=&#8221;off&#8221; show_content=&#8221;on&#8221; show_author=&#8221;off&#8221; show_date=&#8221;off&#8221; show_categories=&#8221;off&#8221; 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