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Logotipo do Metropolitano de Lisboa
Termos e Condições
Imagem decorativa com painel da estação Rossio.

Termos e condições gerais de utilização

1. Propriedade do sítio na internet

O Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Pessoa Coletiva com o número 500192855 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número é o proprietário deste sítio eletrónico e, salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

Complexo de Carnide

1600-582 Lisboa – Portugal
Tel: (+351) 213500115

Fax: (+351) 217980605

Email: lojaonline@metrolisboa.pt

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização aplicam-se aos visitantes da loja online do sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual online disponível no mesmo sítio.

A navegação no sítio eletrónico, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual www.metrolisboa.pt/loja implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização pelo utilizador e pelo cliente.

O facto de qualquer dos termos e condições previstos poder ser considerado ilegal, inválido ou sem efeito, não prejudica a validade dos demais.

O Metropolitano de Lisboa, E.P.E. reserva-se no direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento, no todo ou em parte, as Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio e com efeitos imediatos.

As alterações são publicitadas no sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja

3. Preços e produtos

Os preços constantes do catálogo disponível no sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja encontram-se expressos em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor no momento da aquisição, aos quais acrescem os custos com os respetivos portes aplicáveis.

Os preços, as promoções, as condições comerciais de venda e as especificações dos produtos contidos neste sítio eletrónico podem ser alterados pelo Metropolitano de Lisboa, EPE, sem qualquer aviso prévio.

4. Pedido de encomenda

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos.

Apenas é necessário inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir. Deve seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compras implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Utilização.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. informará o Cliente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente:

  1. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. possa processar devidamente as encomendas;
  2. A não utilizar identidades falsas;

Na utilização do sítio eletrónico é expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade industrial e intelectual de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o proprietário do sítio eletrónico.

 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e compromete-se a registar de imediato quaisquer alterações aos mesmos.

O Metropolitano de Lisboa declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Entrega da encomenda

Todas as encomendas confirmadas e aceites pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. serão entregues atempada e diligentemente, após validação de pagamento, na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda, ou em ponto CTT (após 1ª tentativa).

6.1. Custos de envio

Os custos de transporte associados a cada encomenda serão calculados no momento da introdução dos respetivos dados de entrega, consoante o peso (Weight Based Shipping) e destino da mesma (código postal selecionado).

7. Prazos de entrega

O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis.

No caso de uma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo optar por manter ou cancelar a encomenda.

8. Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de cartão (Visa; Visa Electron; MasterCard; Maestro)  

Todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Reduniq.

9. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço lojaonline@metrolisboa.pt. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

10. Não-aceitação da encomenda

O Metropolitano de Lisboa, E.P.E. reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:

a) Encomendas para entrega em apartados;

b) Rutura de stock;

c) Indisponibilidade do artigo;

d) Caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados;

e) Encomendas efetuadas com pedido de entrega no estrangeiro.

11. Devoluções e Reembolso

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. Nesse prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço lojaonline@metrolisboa.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte ao sítio eletrónico www.metrolisboa.pt coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos o ML os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade do ML, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pelo ML) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 6.1. Em consequência o ML reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e, ou, que não cumpram as condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

12. Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto anterior.

As fotografias apresentadas no sítio eletrónico são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços do ML, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

13. Conflitos com clientes/ Centro de Arbitragem

Em caso de litígio o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

14. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja são da exclusiva propriedade do ML e, por tal, estritamente reservados ao ML e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do sítio eletrónico www.metrolisboa.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

15. Cookies

Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no computador e que permite lembrar as escolhas, datas e percursos anteriores dos utilizadores no sítio eletrónico.

Todos os navegadores (“browsers”) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Contudo, ao desativar os cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

16. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Utilização de compras online no sítio eletrónico www.metrolisboa.pt/loja regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social do ML com expressa renúncia a qualquer outra, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais de Utilização, cuja composição amigável não seja alcançada.