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Política de Privacidade
Imagem decorativa com painel da estação Oriente

Política de Privacidade

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A Empresa Metropolitano de Lisboa E.P.E. – adiante apenas ML é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Quem é o Encarregado de Proteção de dados?

O Encarregado de Proteção de Dados do ML é a Dra. Ana Fazendeiro da Best Privacy Consulting, Lda., que pode ser contactada através do e-mail dpo@metrolisboa.pt.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Pode navegar no website da loja do ML sem nos disponibilizar quaisquer dados pessoais.

Quando preenche os nossos formulários o ML procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

nome, apelido, país, morada para faturação e envio, localidade, código-postal, telefone, endereço de correio eletrónico, NIF.

O ML não tem acesso aos seus dados de pagamento, uma vez que no momento do pagamento será redirecionado para uma página da Redunicre(consulte aqui a política de privacidade )

Em qualquer caso o ML apenas recolhe os dados necessários para responder às suas solicitações

Os dados pessoais recolhidos neste website não serão em caso algum disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua recolha, ou no âmbito desta Política.

O ML assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

a) Correio electrónico;
b) Website;
c) Chamadas telefónicas;
d) Presencialmente.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo ML ou pelas entidades por este subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o ML poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o ML informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os princípios da proteção de dados, o ML só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. No âmbito deste website o ML utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes :

 

A) Porque é cliente da Loja virtual, e celebra com o ML um contrato de compra e venda, tratamos os seus dados para efeitos de:

  1. Gestão de clientes;
  2. Gestão de compras, histórico de compras;
  3. Emissão de faturas;
  4. Gestão de entregas.

 Os dados fornecidos para estas finalidades são obrigatórios e constituem um requisito para celebrar o contrato, se os não fornecer não será possível proceder a compras na nossa loja virtual.

 

B) Porque temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:

 

  1. Marketing Direto, comunicação de campanhas e promoções, a que se poderá opor em qualquer momento;
  2. Gerar estatísticas e medir a atividade do website para benefício dos utilizadores;
  3. Sugestões e pedidos de informação.

 

C) Porque somos obrigados a cumprir a Lei, tratamos os seus dados para efeitos de:

 

  1. Reclamações;
  2. Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

 

Para a prossecução das finalidades acima identificadas o ML poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo ML poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

 

1. Empresas ou entidades participadas pelo ML;

2. Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;

3. Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do ML e de acordo com as finalidades por este;

4. Empresas transportadoras de mercadorias, para efeitos de entrega de produtos ao domicílio.

"Cookies"

“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

O ML poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e apagamento dos seus dados pessoais. Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@metrolisboa.pt ou através de correio a enviar para:

Ana Fazendeiro, Encarregada de Proteção de Dados, Av. Fontes Pereira de Melo, nº 281069-095 Lisboa.

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

O ML assume o compromisso de garantir a segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. O ML exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo ML o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e browsers atualizados em termos de segurança e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Em que situações é que podem ser comunicados os seus dados?

O ML reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

O ML poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que exista uma ordem judicial nesse sentido.

Como se procede à transferência de dados?

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o ML. cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino, à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Alterações à Política de Privacidade

O ML reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

Data de atualização da Política de Privacidade

Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram atualizados no dia 22 de Setembro de 2020.