O Metropolitano de Lisboa assinou no dia 22 de setembro com o METRO SANTOS SODRÉ ACE, constituído pelas Agrupadas MOTA ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA / SPIE BATIGNOLLES INTERNATIONAL, SUCURSAL EM PORTUGAL, o contrato referente à execução da empreitada de projeto e construção do Lote 2: Execução dos toscos entre a Estação Santos e o Término da estação Cais do Sodré, PK 1+319,729 ao PK 1+984,273, no âmbito da concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré).

Este contrato, que tem o preço contratual de € 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, foi assinado no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida.

O prazo de execução desta empreitada é de 960 dias de calendário, contados da data da respetiva consignação, que só poderá ocorrer após obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas.

No contexto deste concurso referente ao Lote 2 do Plano de Expansão, o Metropolitano de Lisboa informa que o concorrente SACYR SOMAGUE, SA / DST, SA / SACYR NEOPUL, SA apresentou ao Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, no dia 10 de setembro de 2020, uma impugnação administrativa do ato de adjudicação desta empreitada. Esta impugnação, conforme previsto no artigo 272.º do Código dos Contratos Públicos, não suspende a tramitação subsequente do concurso e foi indeferida pelo Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa.

O Metropolitano de Lisboa não foi, até ao momento, citado de qualquer impugnação judicial interposta pelo referido concorrente ou por qualquer outro concorrente, relativa ao presente concurso.

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objetivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré)” é composto pelo Lote 1 – Execução dos toscos entre o término da Estação Rato e a Estação Santos, pelo Lote 2 – Execução dos toscos entre a Estação Santos e o término da Estação Cais do Sodré, e pelo Lote 3 – Construção dos toscos, acabamentos e sistemas, respeitante à construção de dois novos viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Av. Padre Cruz, na zona do Campo Grande, prevendo a ampliação da estação do Campo Grande para Nascente.

O investimento total previsto para esta fase de expansão do Metropolitano de Lisboa é de 210,2 M€, cofinanciado em 127,2 M€ pelo Fundo Ambiental e em 83,0 M€ pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.