Contratação Pública
O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, veio transpor a legislação comunitária aplicável à contratação pública (Diretivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março), com as alterações do Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto (Diretiva n.º 2014/23/UE, Diretiva n.º 2014/24/EU, Diretiva n.º 2004/18/CE e a Diretiva n.º 2014/25/EU, Diretiva n.º 2004/17/CE e Diretiva n.º 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro) constitui o diploma legal que regula a formação e a execução de contratos públicos em Portugal.
Para além das melhorias já consagradas no Código, ao nível da desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, a obrigatoriedade de tramitação dos procedimentos através de plataformas eletrónicas, desde 31 de outubro de 2009. As alterações aprovadas, com entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2018, reforçam a simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública, criando condições para um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por parte dos operadores económicos. Esta revisão do Código permitiu, ainda, clarificar a correta interpretação e aplicação de diversas normas. Em suma, foram, sobretudo, razões de transparência e eficácia procedimentais que estiveram na base desta opção legislativa.
Nesta página, pretende-se disponibilizar informação relativa à atividade de contratação pública do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
BizGov | Procedimentos de contratação em curso
Com vista ao cumprimento da determinação do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, no que respeita à desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos e consequente obrigatoriedade de tramitação dos procedimentos através de plataformas eletrónicas, o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. tem vindo a utilizar a plataforma electrónica de contratação SaphetyGov, da empresa Saphety S.A..
A informação referente aos procedimentos tramitados na plataforma poderá ser consultada directamente na mesma (https://gov.saphety.com/procedimentos/index.html).
Mais se informa, que por indicação da plataforma SaphetyGov, e estando o ML a fazer a migração para plataforma vortal.biz, o procedimento para “Empreitada de Conceção e Construção do Prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. – Proc. n.º 125/2022-DLO/ML”, pode ser consultado em
Na lista abaixo, pode encontrar todos os procedimentos que estão em curso na plataforma Electrónica de Compras.
| Ref. | Descrição | Entidade | Publicação no Portal | Recepção Propostas | Peças | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 035/2023-DLO/ML | Aquisição de serviços de manutenção preventiva e de reposição de áreas ajardinadas exteriores e arranjos interiores de instalações e terrenos diversos do Metropolitano de Lisboa E.P.E - Proc. N.º 035/2023-DLO/ML | METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. | 2023-05-25 | 2023-07-07 | Peças | Publicação |
| 054/2023 - DLO/ML | Empreitada para tratamento de infiltrações e reparação de betão armado da estação Jardim Zoológico do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. ¿ Proc. nº 054/2023 - DLO/ML | METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. | 2023-05-03 | 2023-06-16 | Peças | Publicação |
| 50/2023 ¿ DLO/ML | Aquisição de Serviços de limpeza das Instalações Técnicas, Material Circulante e Oficinas do Metropolitano de Lisboa, EPE, (36 meses) - Proc. nº 50/2023 ¿ DLO/ML | METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. | 2023-05-02 | 2023-06-13 | Peças | Publicação |
BizGov | Procedimentos de contratação pública no Metro
O Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, veio determinar a desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, tendo os procedimentos de contratação pública realizados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (Metro) passado a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet). A plataforma eletrónica de contratação adotada pelo Metro foi a BizGov, da empresa Saphety S.A..
Esta plataforma electrónica permite ao Metro, divulgar ofertas de contratação, solicitar e receber propostas, tornando os procedimentos de formação dos contratos públicos mais céleres, eficientes e com menores custos para todos os intervenientes. O sucesso desta iniciativa dependerá, no entanto, da adesão à BIZGOV de todos aqueles que têm estabelecido e/ou pretendam estabelecer relações comerciais com o ML, E.P.E..
Adesão
Os interessados em inscrever-se como fornecedor, consultar e responder aos procedimentos, deverão aceder à plataforma BizGov e efectuar a sua adesão em Pré-adesão Fornecedores, seguindo as instruções ali disponibilizadas, podendo utilizar o certificado de assinatura electrónica qualificada do cartão de cidadão para a credenciação na plataforma.
Apenas o procedimento para “Empreitada de Conceção e Construção do Prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. – Proc. n.º 125/2022-DLO/ML” se encontra disponível na plataforma vortal.biz, e pode ser consultado em
VORTAL | Procedimentos de contratação pública no Metro
O Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, veio determinar a desmaterialização dos procedimentos de formação de contratos públicos, tendo os procedimentos de contratação pública realizados pelo Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML) passado a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet). A plataforma eletrónica de contratação adotada pelo ML foi a vortal.biz, da empresa VORTAL.
Esta plataforma eletrónica permite ao ML, divulgar ofertas de contratação, solicitar e receber propostas, tornando os procedimentos de formação dos contratos públicos mais céleres, eficientes e com menores custos para todos os intervenientes. O sucesso desta iniciativa dependerá, no entanto, da adesão à vortal.biz de todos aqueles que têm estabelecido e/ou pretendam estabelecer relações comerciais com o ML, E.P.E..
Adesão
Os interessados em inscrever-se como fornecedor, consultar e responder aos procedimentos, deverão aceder à plataforma vortal.biz e efectuar a sua adesão em Pré-adesão Fornecedores, seguindo as instruções ali disponibilizadas, podendo utilizar o certificado de assinatura electrónica qualificada do cartão de cidadão para a credenciação na plataforma.