O Metropolitano de Lisboa esclarece que, no seguimento do Relatório de Auditoria nº. 6/2023 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, referente aos empreendimentos de obras públicas com o objetivo de “verificar se foram corrigidas as deficiências persistentes no empreendimento de obras públicas e responsáveis por derrapagem de prazos e custos”, se conclui que todos os contratos celebrados pelo Metropolitano de Lisboa, após a entrada em vigor do Código de Contratação Pública (CCP), na redação dada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, foram publicados no Portal BASE, em cumprimento do dever de informação ao cidadão.

Conforme mencionado no relatório do Tribunal de Contas, divulgado em junho último, a publicação de todos os Contratos no Portal Base apenas passou a ser exigida a partir do dia 20 de junho de 2021, data a partir da qual o Metropolitano de Lisboa tem procedido a essa divulgação.

Nestes termos, o Metropolitano de Lisboa acolheu as recomendações do Tribunal de Contas formuladas no Relatório n.º 1/2015- 2.ª Secção, evidenciando-se que aos contratos auditados não era exigida a publicação no Portal BASE, em conformidade com o disposto no CCP em vigor à data da celebração dos contratos.