Aprovação das contas referentes aos exercícios de 2014 a 2019

Através de Despacho Conjunto da Tutela Financeira e Setorial, de Fevereiro de 2021, foram aprovados os documentos de prestação de contas do Metropolitano de Lisboa referentes aos exercícios de 2014 a 2019, assim como a transferência dos respetivos resultados líquidos para a conta de resultados transitados.

Apesar da aprovação das contas não interferir na gestão corrente da empresa, é assim dado cumprimento ao estabelecido no enquadramento legal que prevê o conteúdo e exercício da função acionista.

O Metropolitano de Lisboa, entidade pública empresarial, detida a 100% pelo Estado Português, desde 2014 que não obtinha aprovação das respetivas contas por parte da Tutela. Desde 2015 que esse facto tem sido motivo de enfâse nos Relatórios de Auditoria, na Certificação Legal de Contas e nos Pareceres do Conselho Fiscal.

Nos documentos de prestação de contas do ML foi sempre mencionado que as demonstrações financeiras dos exercícios de 2014 a 2019 não tinham ainda sido objeto de aprovação formal pela Tutela. O Conselho de Administração decidiu proceder ao registo contabilístico da aplicação dos resultados dos exercícios em questão, conforme as propostas incluídas nos respetivos relatórios de gestão, por considerar que as referidas demonstrações financeiras e aquelas propostas de aplicação de resultados seriam aprovadas sem alterações significativas.