Nova norma na área dos transportes em inquérito público

Encontra-se em fase de inquérito público, até dia 16 de março de 2024, o mais recente Projeto de norma da CT 148 “prNP 4591:2024 – Transporte público de passageiros – Linha regular por embarcações de tráfego local – Caraterísticas e fornecimento do serviço”.

O referido inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas, que não participaram no trabalho de elaboração do documento normativo, a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto. 

A todos os interessados que se queiram manifestar podem aceder ao projeto de norma através deste link. Os comentários devem ser feitos, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo e enviados para:

Instituto Português da Qualidade

Departamento de Normalização

E-mail: dnor@ipq.pt