• Decisão suporta concretização dos planos de expansão e modernização da rede para a melhoria da mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa;
• Reconhecida a importância do serviço público prestado pela empresa;
• Metropolitano de Lisboa alinhado com as políticas públicas de promoção de mobilidade sustentável; 

O Tribunal de Contas, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, no enquadramento do desenvolvimento sustentável das finanças públicas, concedeu o visto prévio ao Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de transporte de passageiros do Metropolitano de Lisboa que vigorará até 1 de julho de 2030.

Esta decisão constitui  um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros pelo Metropolitano de Lisboa.

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O Metropolitano de Lisboa assegura, atualmente, o transporte de 600 mil passageiros todos os dias úteis sendo carbonicamente neutro nas suas operações.

O Aditamento ao contrato de concessão define mecanismos equilibrados de remuneração e de monitorização rastreáveis, assegurando a definição clara das obrigações de serviço público e respetivos mecanismos de controlo.

O Contrato de Concessão de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa reconhece e valoriza o papel fundamental e estruturante do Metropolitano de Lisboa para a mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa, na promoção da utilização do transporte público, na descarbonização e na transição energética, assegura o alinhamento temporal necessário com os calendários dos investimentos de expansão e modernização em curso, mas também define e clarifica um conjunto coordenado e coeso de métricas de eficiência e eficácia para a medição da qualidade do serviço público e dos objetivos de valorização do seu serviço e do capital humano da empresa. 

O Metropolitano de Lisboa entende que a qualidade do seu serviço público deve ser avaliada e da mesma devem resultar benefícios ou penalizações e confirma assim, volvidos 76 anos da sua existência, o seu compromisso com as pessoas, com a sua mobilidade, enquanto eixo estruturante do transporte público na cidade e na área metropolitana de Lisboa.