Inquérito público

Encontra-se em fase de inquérito público, até ao próximo dia 14 de novembro de 2025, o mais recente Projeto de norma da CT 148:
prNP 4509:2025 – Transporte público de passageiros – Fiscalização de títulos de transporte – Caraterísticas e fornecimento do serviço

O inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas que não participaram na elaboração do documento normativo manifestar eventuais pontos de vista distintos dos que foram considerados durante a sua elaboração.

Todos os interessados que se queiram manifestar podem aceder ao documento através do link. Os comentários devem ser submetidos, obrigatoriamente, mediante o preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses, com a indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo e enviados para:

Instituto Português da Qualidade
Departamento de Normalização
E-mail: dnor@ipq.pt