Conhecer
Organismo de Normalização Setorial
Organismo de Normalização Setorial

Enquadramento

A Normalização assume uma enorme importância para os diversos setores económicos do País, quer na perspetiva do Mercado Interno em que se enquadra a atividade normativa desenvolvida nas estruturas europeias de normalização, quer no contexto global onde se insere a atividade normativa levada a cabo pelas estruturas internacionais de normalização.

A Normalização é a atividade que, de forma organizada, viabiliza a elaboração das normas. O desenvolvimento e adoção de normas, portuguesas, europeias ou internacionais, promove o desenvolvimento da economia, através da maior transparência e concorrência do mercado, assegurando determinados níveis da qualidade e caraterísticas.

Em Portugal, o organismo reconhecido pela Lei para desempenhar as funções de gestão e coordenação do Subsistema de Normalização nacional é o IPQ, que neste âmbito tem a designação de Organismo Nacional Normalização (ONN). Neste sentido, compete ao IPQ promover a coerência e atualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação nacional sobre produtos às normas da União Europeia.

Os Organismos de Normalização Setorial (ONS) são entidades reconhecidas pelo ONN para exercer atividades, num dado domínio de Normalização, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ). Desempenham um papel fundamental na dinamização da atividade normativa no domínio para o qual estão qualificados, na coordenação e acompanhamento das Comissões Técnicas (CT) que integram o ONS, na representação de Portugal nos comités técnicos europeus e internacionais, bem como no acompanhamento do trabalho por estes desenvolvidos.

Normalização

O Metropolitano de Lisboa existe desde 1948 mas é, desde 2009, uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que se rege por estatutos próprios, estando também classificada como Entidade Pública Reclassificada (EPR) desde 2011.

A Comissão Técnica  148 (CT 148) – Transportes – Logística e serviços existe como Comissão Técnica de Normalização desde 1998, no entanto, o Metropolitano de Lisboa só começou a participar em 2003, comemorando este ano o seu vigésimo aniversário como membro desta CT. Uns anos mais tarde, em 2016, o Metropolitano de Lisboa passa a assumir a Presidência da CT 148, função que continua até aos dias de hoje.

O IPQ, no âmbito das suas atribuições enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), decidiu criar, em 2013, o Prémio Normalização – Comissão Técnica, com o objetivo de reconhecer anualmente, o contributo das CT para o desenvolvimento e promoção da Normalização. Em 2017, o IPQ decidiu atribuir o Prémio de Normalização à CT 148 pelo especial contributo para a Normalização associado a um exemplo de Boas Práticas, evidenciando o cumprimento das Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa.

NP 4503:2023

Transporte público de passageiros – Linha de elétricos urbanos – Características e fornecimento do serviço.

NP 4493:2022

Transporte público de passageiros – Linha de autocarros urbanos – Características e fornecimento do serviço.

NP 4475:2020

Transporte público de passageiros – Rede de metro – Características e fornecimento do serviço.

NP 4558:2018

Parques de estacionamento – Interface com o transporte público de passageiros – Características e fornecimento do serviço.

NP 4554:2016

Transporte público de passageiros – Termos e definições.

NP 4553:2016

Transporte público rodoviário de mercadorias – Características e fornecimento do serviço.

NP 4538:2015

Transporte público de passageiros – Serviço de aluguer ocasional e regular especializado – Características e fornecimento do serviço.

NP 4514:2014

Transporte público de passageiros – Linha de autocarros interurbanos – Características e fornecimento do serviço.

NP 4509:2012

Transporte público de passageiros – Fiscalização de títulos de transportes – Características e fornecimento do serviço.

NP EN 12798:2010

Sistemas de gestão da qualidade dos transportes – Transporte rodoviário e transporte por via fluvial – Requisitos relativos ao sistema de gestão da qualidade destinados a complementar a EN ISO 9001 tendo em conta a segurança do transporte de mercadorias perigosas.

NP EN 13816:2003

Transportes – Logística e serviços – Transporte público de passageiros – Definição da qualidade do serviço, objetivos e medição.

NP EN 13011:2001

Serviços de transporte – Cadeias de transporte de mercadorias – Sistema para declaração das condições de desempenho.

NP EN 12522-1:2000

Atividades de mudança de mobiliário – Mudanças de mobiliário de particulares – Parte 1: Especificação do serviço.

NP EN 12522-2:2000

Atividades de mudança de mobiliário – Mudanças de mobiliário de particulares – Parte 2: Fornecimento do serviço.

O Metropolitano de Lisboa foi reconhecido, pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), como tendo a qualificação para o exercício das funções de Organismo de Normalização Setorial (ONS) no domínio dos Transportes – Logística e serviços.

Para desempenhar estas funções, o Metropolitano de Lisboa nomeou os responsáveis pela gestão da ONS/ML:

  • Pedro Farinha Pereira, como Responsável pelo ONS; e,
  • Sandra Tavares, como Elemento de ligação do ONS.

Comissão Técnica 148

O âmbito da CT 148 é  o seguinte: desenvolvimento de normas aplicáveis às atividades e serviços prestados no transporte de passageiros, mercadorias e bens móveis e ainda qualificação do pessoal.

Enquanto ONS, o Metropolitano de Lisboa gere a CT 148: Transportes – Logística e serviços, assegurando o acompanhamento da atividade normativa europeia e internacional dos seguintes Comités Técnicos:

 

  • CEN/TC 320 – Transport – Logistics and services
  • ISO/TC 241 – Road traffic management systems

Estrutura da Comissão Técnica

O trabalho de produção e análise de documentos normativos é feito essencialmente pelas Subcomissões. A Comissão Técnica de Normalização CT 148 tem na sua estrutura três subcomissões a saber:

 

  • CT 148/SC 001 – Transporte de passageiros e parques de estacionamento;
  • CT 148/SC 002 – Transporte de mercadorias e logística;
  • CT 148/SC 003 – Segurança rodoviária do transporte público de passageiros e mercadorias.

Composição da Comissão Técnica

A CT 148 apresenta a seguinte composição:

Pedro Farinha Pereira (Metropolitano de Lisboa)

Sandra Tavares (Metropolitano de Lisboa)

Ana Lobato (Carris)

Isabel Oliveira (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)

Paulo Afonso (Carris)

A lista de entidades representadas na CT 148 pode ser consultado no Portal do IPQ.

Para contactar a ONS/ML utilize o correio eletrónico: ONS-CT148@metrolisboa.pt